POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

MED VITA SERVICOS DE SAUDE LTDA
CNPJ nº 14.826.508/0001-58

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1. Finalidade e Compromisso
A MED VITA SERVICOS DE SAUDE LTDA, empresa especializada em recursos humanos na área médica, prestando serviços de mão de obra terceirizada para empresas públicas e privadas, reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais.
Esta política estabelece as diretrizes para o tratamento de dados pessoais de candidatos, médicos,
colaboradores, clientes e parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
– LGPD (Lei nº 13.709/18).
Nosso compromisso é assegurar que os dados sejam coletados, tratados e armazenados com
transparência, segurança e finalidade legítima, sempre respeitando os direitos dos titulares.

2. Dados Pessoais Coletados
No exercício de nossas atividades, poderemos coletar e tratar dados pessoais como:

• Candidatos e profissionais médicos: nome, CPF, RG, dados de contato, currículo,
comprovante de residência, diploma, certificados de especialização, registros em conselhos profissionais (CRM), dados bancários (para pagamento de honorários), dados de saúde ocupacional (atestados, exames admissionais e periódicos, quando aplicável).

• Colaboradores internos: dados cadastrais, funcionais, folha de pagamento, benefícios, dependentes, exames de saúde ocupacional.

• Clientes (empresas públicas e privadas): dados de contato de representantes,
informações contratuais e cadastrais necessárias à prestação de serviços.

3. Finalidade do Tratamento
O tratamento dos dados ocorre para as seguintes finalidades:

• Processo de recrutamento e seleção de médicos e outros profissionais da saúde.

• Gestão de contratos de trabalho e de prestação de serviços.

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias junto a órgãos públicos, conselhos de classe e autoridades fiscalizatórias.

• Segurança do trabalho e medicina ocupacional.

• Gestão administrativa, financeira e contábil.

• Atendimento a solicitações de órgãos públicos (secretarias de saúde, prefeituras,
hospitais, entre outros).

4. Base Legal
Os tratamentos de dados pessoais realizados pela empresa têm como fundamento as bases legais previstas na LGPD, em especial:

• Execução de contrato (Art. 7º, V).

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II).

• Proteção da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde (Art.7º, VIII).

• Legítimo interesse (Art. 7º, IX), sempre observando os direitos do titular.

• Consentimento do titular, quando aplicável (Art. 7º, I).

5. Direitos dos Titulares
Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais têm direito a:

• Confirmar a existência de tratamento.

• Acessar seus dados.

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

• Solicitar a portabilidade dos dados.

• Revogar o consentimento, quando aplicável.

6. Confidencialidade e Segurança
A MED VITA SERVICOS DE SAUDE LTDA adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, destruição ou alteração indevida.
Além disso:

• Todos os colaboradores, parceiros e fornecedores firmam Termos de Confidencialidade.
• A empresa mantém políticas internas de boas práticas e governança.
• São realizados treinamentos periódicos sobre privacidade e segurança da informação.

7. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário:

• Com órgãos públicos, secretarias de saúde, hospitais e clientes, para viabilizar a
execução de contratos.
• Com fornecedores de serviços de folha de pagamento, contabilidade, auditoria,
tecnologia e medicina ocupacional.
• Com autoridades competentes, em cumprimento a obrigações legais ou judiciais.
Em todos os casos, exigimos dos terceiros o cumprimento das normas de confidencialidade e proteção
de dados.

8. Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos do Art. 41 da LGPD, a empresa nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atender titulares e autoridades:
Nome: Marciano Rodrigues Morais
E-mail: equilibriummulti@gmail.com
Telefone: (11)94000-1970
Os dados de contato do DPO estarão divulgados em nosso site institucional e outros meios de comunicação da empresa.

9. Retenção e Eliminação
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política e conforme prazos legais aplicáveis. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver necessidade de conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

10. Atualizações desta Política
A presente Política poderá ser atualizada periodicamente, em função de alterações legislativas, regulatórias ou de processos internos.
A versão vigente estará sempre disponível em nosso site institucional.